Como se decide onde termina o território de um país no mar?

O território de um país não termina simplesmente na linha da praia. Pelo direito internacional, um Estado costeiro possui diferentes zonas marítimas, cada uma com limites e direitos específicos.

A principal referência é a linha de base, geralmente definida a partir da costa. A partir dela são medidas as principais zonas marítimas.

Onde termina o território marítimo?

O mar territorial pode se estender por até 12 milhas náuticas a partir da linha de base, cerca de 22 quilômetros.

Nessa faixa, o país exerce soberania sobre as águas, o espaço aéreo sobre elas e o leito e subsolo marinhos.

Depois do mar territorial começa a zona contígua, que pode chegar a 24 milhas náuticas. Nela, o país possui poderes específicos para prevenir e punir determinadas violações, como questões aduaneiras, fiscais, migratórias e sanitárias.

E depois?

A Zona Econômica Exclusiva (ZEE) pode chegar a 200 milhas náuticas, aproximadamente 370 quilômetros.

Mas isso não significa que o país seja dono de todo esse mar.

Na ZEE, o Estado costeiro possui principalmente direitos sobre os recursos naturais, como pesca, petróleo e gás.

Outros países continuam tendo liberdades como navegação e sobrevoo.

E quando dois países estão muito próximos?

Se dois países possuem costas próximas, suas zonas marítimas podem se sobrepor.

Nesse caso, eles precisam negociar uma fronteira marítima.

Quando não existe acordo, podem recorrer a mecanismos de solução de disputas previstos no direito internacional.

### Então, onde termina o território de um país no mar?

Depende do que estamos chamando de “território”.

O mar territorial termina normalmente a 12 milhas náuticas da linha de base. Depois dele existem outras zonas marítimas, nas quais o país possui diferentes tipos de direitos.

Por isso, dizer que um país “possui o mar até 200 milhas” não é exatamente correto: as 200 milhas correspondem principalmente à sua Zona Econômica Exclusiva, e não a território nacional pleno.