Quanto custa a tornozeleira eletrônica de Bolsonaro e qual é o prejuízo em caso de dano?
A tornozeleira eletrônica utilizada por Jair Bolsonaro antes de sua prisão tornou-se um assunto de interesse público, não apenas pela relevância política, mas pelo custo operacional e as consequências financeiras de sua violação. O equipamento faz parte de um sistema de monitoramento gerido pelo Governo do Distrito Federal em parceria com a empresa UE Brasil Tecnologia.
Ao contrário do que muitos pensam, o valor pago pelo Estado não se resume ao custo do aparelho. O contrato, que abrange cerca de 4 mil unidades, inclui um pacote completo de serviços: manutenção, suporte técnico, software de rastreamento, carregadores e dispositivos de proteção para vítimas. O custo mensal fixado por essa locação é de R$ 245 por unidade.
O contrato exige que esses equipamentos sejam resistentes, à prova d'água e capazes de operar sem interrupções. No caso do ex-presidente, agentes penais identificaram avarias no dispositivo. Bolsonaro justificou o incidente afirmando ter utilizado um ferro de solda para investigar a estrutura do aparelho, levantando um debate sobre a classificação técnica do dano.
A precificação em casos de dano segue critérios rigorosos. O contrato distingue falhas técnicas — que não geram cobrança — de situações classificadas como destruição, extravio ou retenção judicial, que exigem ressarcimento.
Se o laudo técnico confirmar que o dispositivo foi inutilizado de forma irreversível devido ao uso do ferro de solda, aplica-se uma multa específica. O cálculo previsto no contrato determina que o valor seja o triplo do custo mensal, multiplicado por doze meses. Na prática, isso representa uma cobrança de R$ 8.820.
Este valor depende exclusivamente da análise da comissão responsável pelo contrato, que ratifica o estado do equipamento. Independentemente da decisão, o sistema exige a reposição imediata da tornozeleira para assegurar a continuidade do monitoramento, uma prioridade em casos que envolvem instâncias superiores como o STF, STJ e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Essa estrutura contratual deixa claro que a integridade do equipamento é fundamental, transformando qualquer tentativa de violação em um possível passivo financeiro para os cofres públicos, a depender da perícia final sobre o estado do dispositivo.
